Prestação de serviços em regime de avença para avaliação de processos, designadamente, no âmbito da contratação pública, recursos humanos e procedimentos internos nas diversas áreas.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços em regime de avença para avaliação de processos, designadamente, no âmbito da contratação pública, recursos humanos e procedimentos internos nas diversas áreas.

Descrição

Prestação de serviços em regime de avença para avaliação de processos, designadamente, no âmbito da contratação pública, recursos humanos e procedimentos internos nas diversas áreas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/11/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Mafra

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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