Contrato público
Prestação de Serviços de Serviços Jurídicos para o ano de 2025
- Contrato 11167143
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/01/2025publicado a 16/01/2025
Prazo de execução364 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lagoa (Açores) NIF 512074410
Adjudicatário
- Borges da Ponte NIF 512090580
Detalhe
- Objeto
- Prestação de Serviços de Serviços Jurídicos para o ano de 2025
- Descrição
- Ajuste Direto "Prestação de Serviços de Serviços Jurídicos para o ano de 2025"
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 19/12/2024
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 65000000-3 Serviços públicos
- PME
- 512090580
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