O contratado irá executar tarefas específicas no programa PARH (Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos).

Partes

Detalhe

Objeto

O contratado irá executar tarefas específicas no programa PARH (Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos).

Descrição

Perante a necessidade de assegurar a gestão de regimes específicos de apoio ao abastecimento de bens essenciais, de coordenar e gerir sistemas de apoio ao setor do comércio e, havendo um excesso de trabalho concentrado derivado do número de candidaturas do qual existentes e previstas para 2025, decorrentes do aumento do Turismo na Região e da sazonalidade do setor, não sendo possível alcançar o resultado pretendido com os recursos próprios da entidade contratante ou disponíveis na administração regional

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

10/12/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

65000000-3 Serviços públicos

PME

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