Aquisição de serviços para a Adaptação da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), ao nível municipal, às orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, na sua atual redação.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para a Adaptação da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), ao nível municipal, às orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, na sua atual redação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/12/2024

Local de execução

Portugal, Portalegre, Campo Maior

CPV

73100000-3 Serviços de desenvolvimento experimental e de investigação