Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução e assistência técnica para a implementação da rede de saneamento básico na Estrada dos Lemes.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução e assistência técnica para a implementação da rede de saneamento básico na Estrada dos Lemes.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/12/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71250000-5 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

PME

501773339

Concorrentes

501773339-PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.

Peças do procedimento

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