Aquisição de serviços, em regime de avença, de apoio ao Gabinete de Ação Social e Saúde, no âmbito da descentralização de competências.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços, em regime de avença, de apoio ao Gabinete de Ação Social e Saúde, no âmbito da descentralização de competências.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/12/2024

Local de execução

Portugal, Viseu, São João da Pesqueira

NUT

PT11D - Douro

CPV

85311100-3 Serviços de assistência social a pessoas idosas

PME

-

Concorrentes

--Cátia Marlene Claro Calçarão

Peças do procedimento

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