Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio aos Membros da Junta de Freguesia de Algueirão – Mem Martins

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio aos Membros da Junta de Freguesia de Algueirão – Mem Martins

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/12/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-