AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA JANTAR DE NATAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA JANTAR DE NATAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

17/12/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

55321000-6 Serviços de preparação de refeições

PME

511030126