PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/11/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

502101210