CT-24/01603 - Aquisição de serviços de aluguer de viaturas com motorista e acompanhante de forma a concretizar o transporte escolar na modalidade de circuito adequado ou adaptado para alunos com dificuldades de locomoção, que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija – (início em janeiro de 2025)

Partes

Detalhe

Objeto

CT-24/01603 - Aquisição de serviços de aluguer de viaturas com motorista e acompanhante de forma a concretizar o transporte escolar na modalidade de circuito adequado ou adaptado para alunos com dificuldades de locomoção, que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija – (início em janeiro de 2025)

Descrição

Contrato n.º 1241/2024 - CT-24/01603L00F00P00 - Aquisição de transporte escolar de alunos com necessidades de saúde especiais impossibilitados de utilizar a rede de transporte coletivo – (início em janeiro de 2025)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

508168007