Contrato público
P.A. N.º 166/2024 - ADM/DCPCT - Contratação do licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor para o período 12 meses
- Contrato 11107128
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/12/2024publicado a 26/12/2024
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município da Marinha Grande NIF 505776758
Adjudicatário
- Sociedade Portuguesa de Autores NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- P.A. N.º 166/2024 - ADM/DCPCT - Contratação do licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor para o período 12 meses
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 11/12/2024
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Marinha Grande
- CPV
- 79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
- PME
- 500257841
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