EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NA ÁREA DO URBANISMO REFERENTE AO PRÉDIO SITO NA RUA FERNANDO PESSOA, NA FREGUESIA DE MINDELO

Partes

Detalhe

Objeto

EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NA ÁREA DO URBANISMO REFERENTE AO PRÉDIO SITO NA RUA FERNANDO PESSOA, NA FREGUESIA DE MINDELO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Vila do Conde

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Concorrentes

--Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida