Contrato público
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário na Área dp Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença
- Contrato 11098916
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual24 000 €
Preço base24 000 €valor posto a concurso
Celebrado19/12/2024publicado a 19/12/2024
Prazo de execução364 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Caldas da Rainha NIF 501222634
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário na Área dp Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/12/2024
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
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