Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de receber e avaliar pedidos de licenças especiais de ruído, assegurando que todos os requisitos legais e técnicos sejam cumpridos antes da emissão; fornecer orientações claras a organizadores de eventos e proprietários de estabelecimentos sobre como manter os níveis de ruído dentro dos limites permitidos.

Partes

Detalhe

Objeto

Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de receber e avaliar pedidos de licenças especiais de ruído, assegurando que todos os requisitos legais e técnicos sejam cumpridos antes da emissão; fornecer orientações claras a organizadores de eventos e proprietários de estabelecimentos sobre como manter os níveis de ruído dentro dos limites permitidos.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/05/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75200000-8 Prestação de serviços à comunidade

PME

-

Concorrentes

-- Luísa Maria Francisco Ferreira de Almeida Ribeiro