Realização de tarefas de apoio ao Licenciamento na Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas compreendem ajudar a monitorizar a conformidade contínua dos estabelecimentos comerciais; dar suporte e apoio ao espaço da Freguesia de Santo António (Lisboa) para ações como a gestão de feiras, mercados e outras áreas designadas para atividades comerciais; auxiliar na emissão de licenças especiais de ruído.

Partes

Detalhe

Objeto

Realização de tarefas de apoio ao Licenciamento na Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas compreendem ajudar a monitorizar a conformidade contínua dos estabelecimentos comerciais; dar suporte e apoio ao espaço da Freguesia de Santo António (Lisboa) para ações como a gestão de feiras, mercados e outras áreas designadas para atividades comerciais; auxiliar na emissão de licenças especiais de ruído.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/01/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75200000-8 Prestação de serviços à comunidade

PME

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