AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC) E DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGIME INERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC) E DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGIME INERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/11/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

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