Aquisição de Serviços de Consultadoria para Alteração do Plano Diretor Municipal do Município de Santana

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Consultadoria para Alteração do Plano Diretor Municipal do Município de Santana

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

02/12/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

510779140

Concorrentes

510779140-DWN LDA.

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos