37/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para manutenção evolutiva e corretiva do sistema e-TAXFREE e sistema de entrega via internet da declaração mensal do imposto do selo (DMIS)

Partes

Detalhe

Objeto

37/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para manutenção evolutiva e corretiva do sistema e-TAXFREE e sistema de entrega via internet da declaração mensal do imposto do selo (DMIS)

Descrição

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para manutenção evolutiva e corretiva do sistema e-TAXFREE e sistema de entrega via internet da declaração mensal do imposto do selo (DMIS)

Procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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