Obras de adaptação para instalação da sala técnica de visualização e da sala de acolhimento de crianças, no âmbito dos processos de família e menores.

Partes

Detalhe

Objeto

Obras de adaptação para instalação da sala técnica de visualização e da sala de acolhimento de crianças, no âmbito dos processos de família e menores.

Descrição

Empreitada de obras de adaptação para salas de apoio à família e menores do Palácio da Justiça de Vila Pouca de Aguiar.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

17/10/2024

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar

NUT

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

CPV

45000000-7 Construção