Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/11/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes

PME

511144768

Concorrentes

511144768-Bónus Mediação de Seguros Lda

Peças do procedimento

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