Ajuste direto (regime geral) para contratação da prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução para o “planeamento, estruturação e decoração dos espaços comuns no edifício dos paços do concelho”.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (regime geral) para contratação da prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução para o “planeamento, estruturação e decoração dos espaços comuns no edifício dos paços do concelho”.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/11/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento