Aquisição de serviços de apoio e assessoria jurídica ao Departamento de Recursos Humanos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de apoio e assessoria jurídica ao Departamento de Recursos Humanos

Descrição

Contrato para aquisição de serviços de apoio e assessoria jurídica ao Departamento de Recursos Humanos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/11/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

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