Prestação de serviços em regime de avença, no exercício de profissão liberal, nomeadamente através do patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos e apoio às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços em regime de avença, no exercício de profissão liberal, nomeadamente através do patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos e apoio às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal.

Descrição

Prestação de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/05/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos