Aquisição de Serviços – Elaboração de parecer jurídico - Concessão da Autoestradas da Douro Litoral e Autoestradas do Litoral – Revisão do Acórdão Arbitral – Prof. Dr.ª Paula Costa e Silva

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços – Elaboração de parecer jurídico - Concessão da Autoestradas da Douro Litoral e Autoestradas do Litoral – Revisão do Acórdão Arbitral – Prof. Dr.ª Paula Costa e Silva

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/10/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica