Aquisição de licenças e respetivos serviços de manutenção para utilização do software de solução documental de assuntos jurídicos (KAMAELEI)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de licenças e respetivos serviços de manutenção para utilização do software de solução documental de assuntos jurídicos (KAMAELEI)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/10/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

48218000-9 Pacote de software para gestão de licenças

PME

506036391

Peças do procedimento

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