Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no caderno de encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no caderno de encargos

Descrição

Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2024

Local de execução

Portugal, Aveiro, Águeda

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

518289800

Concorrentes

518289800-RMAT Advogados Aliados, SP, RL