Esta aquisição visa, entre outras competências da APA, garantir que o módulo LUA permite a interoperabilidade com a plataforma do SIR, a resolução casuística do enquadramento no regime de avaliação de impacte ambiental decorrente das alterações do DL 36/2023, bem como as alterações estabelecidas no DL 24/2024.

Partes

Detalhe

Objeto

Esta aquisição visa, entre outras competências da APA, garantir que o módulo LUA permite a interoperabilidade com a plataforma do SIR, a resolução casuística do enquadramento no regime de avaliação de impacte ambiental decorrente das alterações do DL 36/2023, bem como as alterações estabelecidas no DL 24/2024.

Descrição

PA 024/2024.2_Aquisição de serviços de adaptação do módulo LUA às alterações decorrentes do DL 36/2023 e DL 24/2024

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/11/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

72243000-0 Serviços de programação

PME

506204650

Concorrentes

506204650-NTT DATA