Impossibilidade de satisfação da necessidade constatada por meio de recursos próprios na medida em que o mapa de pessoal da Junta de Freguesia não dispõe de trabalhadores habilitados, em número suficiente, para a operação de máquinas industriais e agrícolas que são fundamentais para desenvolver as tarefas e trabalhos de competências próprias e delegadas.

Partes

Detalhe

Objeto

Impossibilidade de satisfação da necessidade constatada por meio de recursos próprios na medida em que o mapa de pessoal da Junta de Freguesia não dispõe de trabalhadores habilitados, em número suficiente, para a operação de máquinas industriais e agrícolas que são fundamentais para desenvolver as tarefas e trabalhos de competências próprias e delegadas.

Descrição

Aquisição de serviço de operador de máquinas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/05/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lourinhã

CPV

98390000-3 Outros serviços

PME

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