Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de parecer relativo a processos de avaliação de desempenho (SIADAP)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de parecer relativo a processos de avaliação de desempenho (SIADAP)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

502289929

Peças do procedimento

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