Prestação de serviços de elaboração de documento relativo ao levantamento do quadro jurídico-administrativo de duas Áreas Marinhas Protegidas - Madeira Tore e Great Meteor, no âmbito do Projeto MSP-OR.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de elaboração de documento relativo ao levantamento do quadro jurídico-administrativo de duas Áreas Marinhas Protegidas - Madeira Tore e Great Meteor, no âmbito do Projeto MSP-OR.

Descrição

Aquisição de Serviços para a elaboração de estudo de caraterização de duas áreas marinhas oceânicas no âmbito do Projeto MP-OR

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/11/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

90712300-4 Planeamento estratégico da conservação marinha

PME

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