CONTRATOS DE ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE BAR / CAFÉ LOCALIZADO NO PASSEIO PÚBLICO MARÍTIMO JUNTO À PRAIA DO GORGULHO

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATOS DE ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE BAR / CAFÉ LOCALIZADO NO PASSEIO PÚBLICO MARÍTIMO JUNTO À PRAIA DO GORGULHO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/10/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

55000000-0 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

PME

511265778