Contrato público
Prestação de serviços em regime de avença de encarregado de proteção de dados no âmbito do RGPD
- Contrato 11047910
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 200 €
Preço base18 200 €valor posto a concurso
Celebrado26/11/2024publicado a 26/11/2024
Prazo de execução395 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Ferreira do Alentejo NIF 501227490
Adjudicatário
- Moldoportunidades NIF 516652427
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços em regime de avença de encarregado de proteção de dados no âmbito do RGPD
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/11/2024
- Local de execução
- Portugal, Beja, Ferreira do Alentejo
- CPV
- 79417000-0 Serviços de consultoria em matéria de segurança
- PME
- 516652427
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