Patrocínio Judiciário para a apresentação de CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO e a prática de todos e quaisquer atos processuais (nomeadamente impugnações, requerimentos e reclamações) até à decisão final a ser proferida pelo Tribunal de Conflitos, interposto pela GESWATER, Águas e Resíduos, S.A., no âmbito da Ação de Anulação de Deliberações Sociais, (Processo n.º 6045/23.5T8VNF.G1 – 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães).

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio Judiciário para a apresentação de CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO e a prática de todos e quaisquer atos processuais (nomeadamente impugnações, requerimentos e reclamações) até à decisão final a ser proferida pelo Tribunal de Conflitos, interposto pela GESWATER, Águas e Resíduos, S.A., no âmbito da Ação de Anulação de Deliberações Sociais, (Processo n.º 6045/23.5T8VNF.G1 – 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães).

Descrição

Patrocínio Judiciário para a apresentação de CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/11/2024

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-