Patrocínio dos interesses da EDIA nos processos de Imposto Municipal sobre imóveis (IMI), junto da Autoridade Tributária (AT), relativos ao prédio inscrito na matriz sob o artigo P-1114 (Barragem da Amendoeira), sito na freguesia de Baleizão, e com eventuais liquidações de IMI que sejam emitidas pela AT com referência aos prédios inscritos na matriz sob os artigos matriciais P-932 (Barragem dos Álamos I), P-933 (Barragem dos Álamos II), P-934 (Barragem dos Álamos III) sitos na união de freguesias da Amieira e Alqueva e artigo matricial P-1318 (Barragem do Loureiro).

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio dos interesses da EDIA nos processos de Imposto Municipal sobre imóveis (IMI), junto da Autoridade Tributária (AT), relativos ao prédio inscrito na matriz sob o artigo P-1114 (Barragem da Amendoeira), sito na freguesia de Baleizão, e com eventuais liquidações de IMI que sejam emitidas pela AT com referência aos prédios inscritos na matriz sob os artigos matriciais P-932 (Barragem dos Álamos I), P-933 (Barragem dos Álamos II), P-934 (Barragem dos Álamos III) sitos na união de freguesias da Amieira e Alqueva e artigo matricial P-1318 (Barragem do Loureiro).

Descrição

Ajuste direto - Patrocínio forense

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/10/2024

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica