AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES (NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS) - ANO LECTIVO 2024/2025

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES (NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS) - ANO LECTIVO 2024/2025

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/10/2024

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Belmonte

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

500561729