AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RESPEITANTES AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RESPEITANTES AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/06/2024

Local de execução

Portugal, Braganca, Vimioso

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

PME

510807453