Contrato público
Serviços de assessoria de natureza jurídica em matéria de proteção de dados pessoais (e não pessoais) e implementação de soluções de inteligência artificial no projeto BUPI e no SICS, na modalidade de avença
- Contrato 11034876
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 990 €
Preço base19 990 €valor posto a concurso
Celebrado20/11/2024publicado a 20/11/2024
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Justiça NIF 600017613
Detalhe
- Objeto
- Serviços de assessoria de natureza jurídica em matéria de proteção de dados pessoais (e não pessoais) e implementação de soluções de inteligência artificial no projeto BUPI e no SICS, na modalidade de avença
- Descrição
- Serviços de assessoria de natureza jurídica em matéria de proteção de dados pessoais (e não pessoais) e implementação de soluções de inteligência artificial no projeto BUPI e no SICS
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 12/11/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- -
- Concorrentes
- --DSF Advogado
Peças do procedimento
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