Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Jurídica

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/05/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança