Revisão e Fundamentação Económica e Financeira do Regulamento e Tabela de Taxas do Município

Partes

Detalhe

Objeto

Revisão e Fundamentação Económica e Financeira do Regulamento e Tabela de Taxas do Município

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/10/2024

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

NUT

PT11D - Douro

CPV

72300000-8 Serviços relacionados com dados

PME

509504345

Peças do procedimento

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