Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Descrição

15/000/A/1_2024 - Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/11/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

506048667