Proc. n.º 05-AD/2024 - Aquisição de Manuais Escolares para o ano letivo 2024/25

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. n.º 05-AD/2024 - Aquisição de Manuais Escolares para o ano letivo 2024/25

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/10/2024

Local de execução

Portugal, Santarém, Rio Maior

CPV

22112000-8 Manuais escolares

PME

500221103