CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIVISÃO DE SALUBRIDADE E HIGIENE PÚBLICA

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIVISÃO DE SALUBRIDADE E HIGIENE PÚBLICA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/10/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas