Prestação de serviços para Implementação das medidas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Municipais nos Termos da Legislação em Vigor (Medidas de Autoproteção)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para Implementação das medidas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Municipais nos Termos da Legislação em Vigor (Medidas de Autoproteção)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/10/2024

Local de execução

Portugal, Portalegre, Marvão

CPV

71631000-0 Serviços técnicos de inspecção

PME

513224262