AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE PATROCÍNIO FORENSE PARA A ADVT NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 7384/11.3 BCLSB – RECURSOS - ARBITRAGEM REQUERIDA PELO MUNICÍPIO DO FUNDÃO CONTRA A ANTIGA ÁGUAS DO ZÊZERE E COA, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE PATROCÍNIO FORENSE PARA A ADVT NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 7384/11.3 BCLSB – RECURSOS - ARBITRAGEM REQUERIDA PELO MUNICÍPIO DO FUNDÃO CONTRA A ANTIGA ÁGUAS DO ZÊZERE E COA, S.A.

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/10/2024

Local de execução

Portugal, Guarda, Guarda

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

502052791

Concorrentes

502052791-JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL