Aquisição de pacote de SMS para envio de receita sem papel

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de pacote de SMS para envio de receita sem papel

Descrição

Ajuste direto para aquisição de pacote de SMS para envio de receita sem papel

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

31/10/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

64212100-6 Serviço de Mensagens Curtas (SMS)

Procedimento centralizado

Sim