Identificação dos serviços a prestar 1. Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 2. Estima-se uma média de 17 (dezassete) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. As tarefas são administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 5. Há 8 colaboradores com idade acima de 50 anos

Partes

Detalhe

Objeto

Identificação dos serviços a prestar 1. Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 2. Estima-se uma média de 17 (dezassete) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. As tarefas são administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 5. Há 8 colaboradores com idade acima de 50 anos

Descrição

Ajuste Direto para Aquisição de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 24-27

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/10/2024

Local de execução

Portugal, Faro, São Brás de Alportel

NUT

PT150 - Algarve

CPV

85100000-0 Serviços de saúde

PME

507261950