serviços para a elaboração relatório do plano, programa de execução e estrutura ecológica municipal, documentos de apoio ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal

Partes

Detalhe

Objeto

serviços para a elaboração relatório do plano, programa de execução e estrutura ecológica municipal, documentos de apoio ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2024

Local de execução

Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto

NUT

PT119 - Ave

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

502271736

Peças do procedimento

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