EXECUÇÃO DE LOMBAS NA RUA DE GONTINHÃES VILA PRAIA DE ÂNCORA

Partes

Detalhe

Objeto

EXECUÇÃO DE LOMBAS NA RUA DE GONTINHÃES VILA PRAIA DE ÂNCORA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/10/2024

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Caminha

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

45233200-1 Obras diversas de pavimentação

PME

505154870