Os serviços a prestar serão todos aqueles que se revelem necessários ou convenientes, nomeadamente assessoria e consultoria jurídica no âmbito das acções que integram a implementação dos projectos financiados; acompanhamento especializado nas diversas áreas jurídicas, com especial relevância no que respeita à adopção dos procedimentos de contratação pública, nas suas várias fases; elaboração de peças procedimentais e pareceres; acompanhamento documental e presencial dos diversos actos dos procedimentos de contratação pública; acompanhamento de reuniões.

Partes

Detalhe

Objeto

Os serviços a prestar serão todos aqueles que se revelem necessários ou convenientes, nomeadamente assessoria e consultoria jurídica no âmbito das acções que integram a implementação dos projectos financiados; acompanhamento especializado nas diversas áreas jurídicas, com especial relevância no que respeita à adopção dos procedimentos de contratação pública, nas suas várias fases; elaboração de peças procedimentais e pareceres; acompanhamento documental e presencial dos diversos actos dos procedimentos de contratação pública; acompanhamento de reuniões.

Descrição

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/04/2014

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança