Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na modalidade de avença.
- Contrato 10999562
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual85 482 €
Preço base85 482 €valor posto a concurso
Celebrado29/10/2024publicado a 30/10/2024
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Turismo de Portugal NIF 508666236
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na modalidade de avença.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 15/10/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
- 509232957
- Concorrentes
- 509232957-Paulo Espírito Santo Amil & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Peças do procedimento
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